Derrapagens

No passado dia 18, o Jornal de Noticias fazia eco duma tese de doutoramento do engenheiro António Flor, sobre os custos das empreitadas públicas. Concluí­a o estudo, feito sobre uma amostragem de obras entre 1984 e 2004, que os desvios relativamente aos orçamentos iniciais variavam entre 7% e 243%. As principais causas destas derrapagens são, na perspectiva da Ordem dos Engenheiros e de algumas associações do sector da construção, “a falta de qualidade dos projectos, as alterações introduzidas pelo dono de obra com trabalhos já no terreno, o mau planeamento da execução da obra e as deficiências da fiscalização”.

Pois estas razões são por demais conhecidas por quem está ligado ao sistema da construção e só não vê quem não quer. Porém, o Estado em vez de corrigir estes erros que oneram de forma assustadora o erário público, tem assentado a gestão e promoção de obra pública em sistemas que conduzem quase sempre a resultados vergonhosos. Mas mesmo com as razões identificadas, permitimo-nos, como se fossemos um país rico, a esbanjar o dinheiro do contribuinte.

O sistema podia ser muito claro. Se há que construir uma obra pública, primeiro é necessário planeá-la com tempo, não é possível começar a obra no dia seguinte à resolução do Conselho de Governo; segundo, tendo em vista a eleição do melhor projecto deve-se fazer um concurso de arquitectura, podendo assim, numa fase inicial e sem grandes custos, escolher a melhor solução e a equipa que irá desenvolver o projecto desde a fase do concurso até ao Projecto de Execução; terceiro, promovendo concursos de concepção só haverá um projecto a concurso, que deverá ser acompanhado por representantes do Dono de Obra de forma a haver o mínimo de alterações possíveis depois de iniciada a obra; quarto, com o processo de concurso, composto por um projecto cuidado, coordenado entre a arquitectura e todos os projectos de especialidades, pensado ao detalhe, com medições e caderno de encargos, é lançado um concurso onde concorrem as empresas de construção; quinto, o concorrente vencedor deverá desenvolver a obra, acompanhado por uma fiscalização idónea e competente que estará sempre ao lado do promotor. Neste sistema parece-me tudo muito claro e os papeis de cada interveniente estão bem definidos.

Contudo a deterioração do sistema da construção tem vindo, inacreditavelmente, a ser promovido pelo próprio Estado. Hoje vive-se um momento de grande angústia para quem quer fazer obra com o mínimo de qualidade. O Estado adjudica projectos pelo preço mais baixo, ou seja, sem ver os projectos; promove concursos concepção/construção onde os concorrentes empreiteiros têm que desenvolver projectos até uma fase em que lhes permita avaliar os custo de obra envolvendo arquitectos, engenheiros, etc; e impõe prazos de projecto absolutamente impossíveis de cumprir atendendo à necessidade de investigar e coordenar projectos antes de os enviar para obra.

Em países com outro nível cultural e mesmo com mais poder económico, tende-se a gastar mais tempo em projecto e preparação de obra, para depois poupar no tempo na sua execução e consequentemente do seu custo. Aqui, por este andar, estaremos qualquer dia a prescindir do Projecto para, no terreno, traçar com um pau as linhas onde ficarão as paredes.

Era nestas pequenas grandes coisas que uma região autónoma podia fazer a diferença. Ao contrário de copiar o que de pior o país tem, podia inovar, fazer diferente e melhor. Desta forma serviriam também de bom exemplo à iniciativa privada que tende a ir pelo mesmo caminho, se é que já não está a ir há muito tempo.

Funchal, 26 de Fevereiro de 2008
publicado no DNm em 27/02/2008

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