Voos Breves

MADEIRA.
Não é preciso ser grande observador para, conhecendo o carácter desta ilha, reconhecer que nos últimos anos se desfigurou muito daquilo que a natureza ofereceu e algumas gerações anteriores construíram. É certo que isso foi o custo de um desenvolvimento apressado para suprir uma série de necessidades básicas que a Região apresentava. A isto se juntou a falta de tradição em planeamento do território e uma deficiente preparação técnica e politica dos intervenientes nesta área de conhecimento.

Reconhece agora o Governo Regional que essas “enormidades se cometeram por conta dos PDM’s”. Não exactamente sob o mesmo ponto de vista poder-se-ia acrescentar que, embora o edifício legislativo do ordenamento do território não seja o melhor, terá sido mais a forma como a maior parte dos Planos Directores das Autarquias regionais foi executada e a maioria foi implementada, que terá levado à referida desqualificação da paisagem rural e urbana.
Mas o que lá vai, lá vai e agora só nos resta fazer melhor, cuidar do que resta e reparar alguns desses erros mais evidentes.
Anuncia-se ao mesmo tempo que se pretende iniciar o estudo de um modelo de ordenamento adaptado à Região. Nada seria mais desejável. Faz todo o sentido que, não só por se tratar de uma Região Autónoma mas também por se tratarem de ilhas com identidade e características próprias, estes territórios finitos devam ser tratados de forma diferenciada do território continental. O caminho apontado já em programa de governo para a existência de um planeamento urbanístico complementar aos PDM’s, como os planos de pormenor, faz crer que pelo menos haverá vontade de planificar o território com a segurança e qualidade urbanística que este tipo de planos possibilita. Assim seja.

FUNCHAL. A Câmara Municipal deu início ao processo de revisão do seu Plano Director tendo já acabado uma primeira fase com a audiência prévia de interessados. Aguarda-se com alguma expectativa, se é que não deveria já ter aparecido ou se é que alguma vez vai aparecer, um documento estratégico onde se identifiquem as principais orientações de politica urbanística para esta revisão. Este documento, base essencial para a equipa externa que vai desenvolver o trabalho, deveria conter as estratégias relativas ao património, ao centro histórico, às zonas consolidadas, as zonas de expansão e às novas centralidades, além de outros temas tão importantes para delinear o futuro do Concelho.

Como também é sabido, a Câmara não incluiu no recente “Relatório de avaliação de execução do PDM”, a avaliação, como o próprio título indica, e as consequências que este instrumento teve no território municipal. Não se sabe que planos é que estavam previstos ser executados e não foram; quantas obras e que tipo, violaram o PDM, que justificação houve; que dificuldades se detectaram na sua aplicação. Espera-se pelo menos que sejam promovidos debates temáticos antes da elaboração do Plano dando espaço à participação dos cidadãos e que a comunicação social corresponda, coisa que até agora, incompreensivelmente, não tem acontecido. Enfim, um rol de coisas que se afiguram igualmente importantes para o processo que agora se desencadeou. Ficaremos à espera.

ARQUITECTOS. Esta classe de profissionais aguarda com interesse a discussão na Assembleia da República e os resultados sobre a proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros, para a qualificação profissional exigível aos técnicos intervenientes no processo da construção e que revoga o decreto n.º 73/73. Após vários anos de sucessivas tentativas, que culminou numa iniciativa legislativa de cidadãos liderada pela Ordem dos Arquitectos, parece finalmente vislumbrar-se o nascimento de uma nova era. A ver vamos.

Funchal, 24 de Janeiro de 2007

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