Ordenamento do Território no Funchal - de Hélder Spínola

de
Hélder Spínola
(escrito para o Diário de Notícias da Madeira, secção “artigos de opinião”)
publicado em 25 de Janeiro de 2007
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ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NO FUNCHAL

Quanto maior a pressão urbanística num determinado concelho, maiores também terão de ser os cuidados na aplicação das regras de ordenamento, particularmente na manutenção de áreas que garantam as funções ecológicas essenciais.

O Funchal é, por razões económicas, políticas e demográficas, o concelho onde a ocupação do território é mais intensa e onde a pressão para que se construa não dá sinais de abrandar. Estas são razões mais do que suficientes para que o Funchal desenvolva cuidados acrescidos nas suas políticas e práticas de ocupação dos solos, ainda mais quando é ao mesmo tempo um concelho que conhece muito bem as consequências da ocupação de zonas de risco. Pagou muito caro, com perdas avultadas de bens e vidas humanas, os erros graves de ocupação dos leitos de cheia das linhas de água.

Apesar de ter sido o primeiro concelho da Madeira a aprovar um Plano Director Municipal (PDM), por diversas vezes o Funchal pura e simplesmente ignorou as suas regras e avançou com construções muito para além dos índices permitidos ou mesmo com a ocupação de zonas verdes urbanas de protecção. Apesar destes atropelos, nunca nenhum dos responsáveis políticos foi responsabilizado, quer pelos tribunais quer pela própria sociedade.
Alguns dos picos do Funchal viram-se invadidos pelas urbanizações, uma importante zona verde de protecção em Santo António foi suspensa (para além de ter sido parcialmente ocupada com um edifício de 3 milhões de euros), a urbanização do Canto do Muro estrangulou a linha de água sem revelar o mínimo respeito pelas suas margens classificadas como zona verde urbana de protecção e o Funchal Centrum cresceu mais do que devia. Estes são apenas alguns exemplos dos tantos que poderiam ser referidos, alguns deles motivo de acções judiciais e que levaram o executivo camarário a suspender parcialmente o Plano Director para evitar mais incómodos e poder aprovar grandes projectos sem olhar a regras.

As infraestruturas desportivas estão também no centro destes atropelos ao ordenamento. Na freguesia de Santo António, em zona onde o PDM continua em vigor, os edifícios associados ao campo de treinos do Marítimo cresceram muito para além do permitido numa zona de reconversão urbanística onde nem existe plano de pormenor ou de urbanização, como é o caso, e ocuparam mesmo a já escassa zona verde de protecção definida junto à ribeira. O estádio do Nacional e os edifícios anexos ainda em construção na Choupana em espaço agro-florestal, e bem visíveis a partir do centro do Funchal, também não são compatíveis com o estatuto definido para aquela área, que apenas o admitiria em casos excepcionais para um terreno com área superior a 20 hectares e com plano de integração paisagística e estudo de impacte ambiental favorável.

As próprias obras públicas não olham às regras de ordenamento nem aos riscos inerentes a determinadas porções do território. A extensão do passeio marítimo desde a praia Formosa até Câmara de Lobos constitui um exemplo claro desta falta de simples bom senso na forma como as obras públicas são projectadas sobre o território. Depois de ter sido afectada pelo mar no Inverno passado, esta promenade foi agora atingida pelo desmoronamento da encosta. São apenas sinais do futuro que se pode esperar para este e outros investimentos públicos.

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