Centros Históricos

Faz parte da cultura contemporânea, a preservação da memória colectiva através do património arquitectónico. Apesar da valorização do património histórico não ter feito parte do ideário de todas as épocas, de algumas décadas a esta parte, tem-se enraizado no pensamento colectivo a vontade de conservar edifícios ou conjuntos urbanos que, pela sua qualidade ou importância que têm na memória colectiva das cidades, merecem ser preservados. Para se ter a noção de que nem sempre foi assim, basta lembrar que no Plano de Melhoramentos da Cidade do Funchal do princípio do séc. XX, o arquitecto Ventura Terra propunha a demolição do Palácio de São Lourenço e que o arquitecto Rafael Botelho anunciava no seu Plano Director em 1972 a substituição do conjunto de moradias da Av. do Infante por blocos de apartamentos. Felizmente para o Funchal, tais alterações não foram avante, quer tenha sido por vontade politica, iniciativa privada ou vontade popular. A ideia de preservar o carácter dos denominados “Centros Históricos” faz mesmo parte dos discursos e programas políticos. Porém, esta ideia, às vezes transformada num dogma, nem sempre tem sido aplicada segundo critérios objectivos e sustentados em estudos que ajudem a delinear as estratégias de intervenção nos “Centros Históricos”. É quase sempre uma ideia vaga, aplicada aleatoriamente, sem uma linha de acção coerente que realmente valorize as cidades na transformação incontornável que, ao longo dos tempos, os edifícios vão sofrendo.

Assim, se se quer realmente preservar o carácter dos “Centros Históricos” de forma a que eles contribuam para valorização das suas cidades, é necessário estabelecer uma série de estratégias e acções assentes em 5 princípios: Tradição, Modernidade, Cidadania, Rigor e Crescimento. Com o objectivo de renovar o “Centro Histórico” (CH) do Funchal definiria 7 estratégias:
(1) Identificação do carácter, qualidades e fragilidades do CH:
é essencial que antes de actuar se estude o terreno e se identifique o que é essencial ou acessório. Há que definir quais são os sítios a preservar, os que urge recuperar e as intervenções que é necessário rectificar;
(2) Definição de regras gerais de intervenção no CH:
para operações de restauro, recuperação, ampliação e novas edificações. As regras gerais são determinantes para a reafirmação do carácter dos Lugares em acções pontuais e de obras não incluídas em Planos de Salvaguarda;
(3) Incentivos à conservação do Património Arquitectónico:
Criação de um conjunto de incentivos à conservação, recuperação e requalificação de edifícios com valor patrimonial para a cidade;
(4) Reabitar o Centro Histórico:
É necessário criar mecanismos fiscais, intervenções de promoção pública e incentivos à promoção privada nesta zonas, com o objectivos de resolver o problema da “desertificação” destas zonas e a excessiva “terciarização” dos Centros, contrariando este fenómeno que contribui para a desqualificação da cidade;
(5) Elaboração de Planos de Salvaguarda:
Existem determinadas zonas da cidade que, contendo características singulares, contribuem de forma significativa, enquanto conjuntos, para a definição do carácter dos Lugares. É por isso imprescindível que se constituam documentos normativos para preservar a sua identidade;
(6) Revitalização do Comércio no CH:
O Comércio no Centro Histórico do Funchal, assume um dos papéis essenciais na dinâmica e vitalidade que se pretende recuperar nesta zona da cidade. O comércio e a restauração devem ser tratados segundo um planeamento eficaz que conduza à requalificação dos espaços comerciais, que os torne competitivos com o de outras zonas e com os centros comerciais mas que, ao mesmo o tempo não permita a “canabalização” entre os comerciantes da mesma zona. É por tudo isto necessário, em conjunto com as associações comerciais, estabelecer programas e objectivos para alterar esta situação;
(7) Modernização dos Espaços Públicos:
A qualidade dos espaços públicos é determinante para a atractividade dos lugares. As intervenções públicas, quer se trate do desenho do espaço público, do mobiliário urbano, do tratamento dos jardins e sua localização, ou da promoção dos equipamentos públicos, devem ser lançadas a partir de uma ideia global, bem estruturadas e estruturantes, baseadas em estudos elaborados por equipas de técnicos adequados e planeadas antecipadamente.

A cidade do Funchal, para além de alguns edifícios de notável qualidade arquitectónica, reconhecidos pelos seus cidadãos e apreciados pelos seus visitantes, detém um carácter que é definido por elementos que estão para além dos monumentos ou da linguagem arquitectónica tradicional dos edifícios comuns. Há valores muito mais interessantes, como sejam a escala dos conjuntos urbanos, a dimensão da frente dos lotes, os muros que definem planos de fachada, a variação das cérceas das ruas e muitos outras características que devem ser preservadas. Isso só será possível se forem estabelecidas regras de intervenção que contribuam para a requalificação e preservação do Centro Histórico do Funchal.

Funchal, 27 de Junho de 2006

1 Comentário »

1. Caro Vilhena,
   Gostei muito de duas coisas neste artigo:
   1. a relativização no tempo dos conceitos que hoje nos parecem ‘absolutos’
   2. a pedagogia da estratégia proposta na 2ª parte do artigo.
   Continue!
   Um abraço.
   Max

   Comentario por Maximiano Martins — 2006/07/02 @ 19:43

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