Planear ou Planificar

“Concluídos os planos de ordenamento do território, consignados nos Planos Directores Municipais, Planos de Ordenamento da Orla Costeira e Plano de Ordenamento Turístico, que permitiram conciliar a Região com o seu meio ambiente, a sua identidade e suas tradições, interessa garantir a sua aplicação pelas instituições públicas e pelos privados, recorrendo-se a Planos de Urbanização e de Pormenor, que os adeqúem às realidades locais, potenciando o desenvolvimento sustentado e equilibrado dos espaços rurais e urbanos, mas sem a rigidez planificadora das sociedades socialistas e estatizadas. (…)” In “Programa de Governo do PSD para 2005-2008 c) Ordenamento do Território”, publicado no JM

Sem entrar pela discussão dos PDM´s, se já estão todos em vigor ou em que moldes foram executados; dos POOC’s e das razões porque não seguiram o seu caminho na devida altura; do POTRAM e as razões porque não tem servido para regular o desenvolvimento e expansão dos núcleos urbanos e da sua paisagem, será interessante sublinhar a atenção que agora se dá aos Planos de Urbanização e de Pormenor. Parece então haver agora consciência de que, para um desenvolvimento qualificado dos lugares e da paisagem, será necessário desenvolver outros instrumentos de planeamento. Mas… “mas sem a rigidez planificadora das sociedades socialistas e estatizadas”.

Ora, é sabido que as sociedades socialistas estatizadas tiveram o seu enterro com a queda do muro de Berlim. E, embora isso seja ainda o fantasma para alguns, seria muito mais importante saber se numa sociedade democrática há capacidade para desenvolver o território segundo regras rigorosas que nos livrem do desenvolvimento caótico que tem tido consequências desastrosa nos últimos 30 anos, com a destruição do nosso património histórico, da paisagem e na construção desqualificada das novas zonas urbanas.

Planear ou planificar? No pensar de alguns, são dois conceitos antagónicos. Mas na realidade são complementares e um sem o outro não nos leva a algum estádio de desenvolvimento desejável. Primeiro é preciso planear, desenvolvendo ideias e conceitos, objectivos e estratégias. É neste campo que se desenvolvem os Planos de Ordenamento do Território como o POTRAM, os POOC’s que definem o tipo de actuação junto da orla costeira, os planos sectoriais como o Plano de Ordenamento Turístico e outros, como os Planos Estratégicos, que seriam em minha opinião, aqueles por onde se deveria começar. Em seguida há que passar as ideias ao papel e então é preciso planificar. É no desenho que se constrói cidade, é nestas fases de planeamento, principalmente nos Planos de Pormenor, que se define a relação entre os edifícios, os alinhamentos, as cérceas, os espaços públicos, a sua relação com os espaços privados, a implantação dos equipamentos públicos e o seu enquadramento urbano, é aqui que se desenha a cidade. E por isso é preciso planificar, ou seja, passar as ideias para o papel como forma de orientação para os intervenientes que ai vão actuar. Isto nada tem a ver com socialismos, liberalismos ou sociais-democracias, isto tem a ver apenas com a disciplina do urbanismo e da arquitectura e com a vontade politica de levar à prática esse método. Para já, temos que nos regozijar, neste augúrio que se vislumbra no programa do partido que, certamente, ganhará o governo nas próximas eleições. Depois, iremos ver se essa ideia será posta em prática com rigor ou se os Planos de Pormenor serão para ser entendidos com a leviandade que nos habituaram noutros Planos de Ordenamento.

Funchal, 23 de Agosto de 2004

Luís Vilhena

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