Concursos

Os Concursos de Arquitectura têm servido ao longo dos tempos para promover e qualificar a Arquitectura. São em geral oportunidades para lançar desafios, inovar e apontar novos caminhos. São também excelentes veiculos para o aparecimento de novas gerações de arquitectos que podem mostrar o seu trabalho e, dependendo da sua qualidade, fazer obra. Do ponto de vista do promotor, são a oportunidade para, sem grandes custos, escolherem, entre várias soluções, a melhor que vá de encontro ao seu objectivo ou ainda descobrir outras soluções reveladas por diferentes propostas.

Como é óbvio, os promotores dos concursos de arquitectura são os Donos da Obra que contratarão os serviços da equipa vencedora. À equipa vencedora será atribuida a responsabilidade pela execução do Projecto e coordenação das especialidades da qual resultará um processo de obra que será posto a concurso para a empreitada geral. Este processo lógico, em que o arquitecto passará a fazer equipa com o Dono de Obra e responderá com os seus serviços, tendo sempre em conta contribuir para uma qualidade na arquitectura e na construção, tem vindo a ser subvertido nos últimos anos por um sistema contraproducente que dá pelo nome de Concursos Concepção/Construção.

Neste sistema a entidade adjucatária põe a concurso programas para obras em que os concorrentes (empreiteiros) têm de apresentar simultâneamente um Projecto, que inclui todas as especialidades e a arquitectura, e ainda o preço pelo qual se obriga a executar a obra. Ora este sistema não só é um total desperdicio de trabalho intelectual, pois põe a trabalhar um sem número de técnicos que têm que fazer um projecto completo, como subverte o papel de cada interveniente no processo. Assim, o arquitecto passa a responder perante o empreiteiro e não ao Dono da Obra, o que, como é de adivinhar, lhe interessa apresentar uma proposta com um custo o mais competitiva possivel. Este facto resulta invariávelmente num decréscimo de qualidade na arquitectura, em nada contribuindo para um património de qualidade. Este sistema, que está previsto na lei, apareceu porque de facto há projectos especificos, como por exemplo uma Estação de Tratamento de Residuos Sólidos, nos quais o conhecimento técnico do programa pervalece sobre qualquer opção arquitectonica. No entanto estes concursos foram adoptados pelas instituições públicas como forma de encurtarem os prazos de concurso e aligeirar a gestão e construção do seu património, furtando-se de alguma forma à sua responsabilidade como uns dos principais promotores de obras de qualidade. Se até agora, devido ao esforço necessário na execução das infraestruturas básicas que o nosso país carenciava, este sistema foi desculpável, daqui para a frente, quando se fala duma implementação de qualidade a todos os níveis, não poderemos de todo permitir que um sistema desqualificado pervaleça.

Funchal, 14 de Outubro de 2003

Luís Vilhena

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