Qualidade na Arquitectura

Dois mil e três foi escolhido como o Ano Nacional da Arquitectura. Com o Alto Patrocinio do Presidente da Républica, este ano, repleto de acontecimentos, exposições e debates, tem levado à sociedade civil uma parte do mundo dos arquitectos que, directa ou indirectamente, também diz respeito a todos os cidadãos.

Este ano é também particularmente importante porque se trava uma batalha pela qual os arquitectos lutam há muito tempo: a revogação do D.L. 73/73. Um Decreto Lei obsoleto que não condiz com a realidade actual (com mais de 12.000 arquitectos inscritos na OA) e que ainda permite a técnicos com formação distinta, como engenheiros ou agentes técnicos, assinar Projectos de Arquitectura. Tendo em vista a correcção desta realidade, o ano passado, a OA entregou na Assembleia da República a Petição “Pelo Direito à Arquitectura”. Foi então remetida ao Governo, por voto de unanimidade, com a Recomendação para legislar sobre a matéria segundo os pontos propostos na Petição. Poderemos estar agora mais perto de alcançar o objectivo de longa data dos arquitectos: que a elaboração, subscrição e apreciação de projectos de arquitectura seja da exclusiva competência dos arquitectos.

Evidentemente que, com a implementação de uma nova legislação que passe para a nossa classe toda a responsabilidade no campo da arquitectura, novos desafios se vão colocar e um rigor acrescido será imposto aos arquitectos, tendo em vista a qualidade dos projectos que, por sua vez, se deve refletir na qualidade das construções.

A par de uma necessária recuperação da qualidade do Projecto, é imprescindível que o próprio sistema da edificação, desde do promoção à construção, se reformule tendo em vista a reposição de uma lógica que obrigue à responsabilização dos intervenientes e à implementação de uma cadeia da qualidade. É imperativo, de uma vez por todas, acabar com os concursos concepção/construção que em nada contribuem para a qualidade da arquitectura, só admissiveis em países de 3º mundo; não estipular prazos impossíveis de projecto, que são impostos, na maior parte dos casos, por uma má programação e gestão dos promotores (particulares ou públicos); não executar obras públicas tendo em vista um calendário político que obriga geralmente a um acréscimo de custo brutal das empreitadas, com desvios incontroláveis e obras-a-mais, que oneram o erário público só para alimentar a vaidade dos políticos; iniciar uma gestão do território assente num planeamento urbanístico, tendo em vista um crescimento equilibrado das cidades e uma qualificação da paisagem; requalificar o sistema da construção dotando as empresas de quadros e trabalhadores com formação adequada, irradicando “empreiteiros” cuja base não passa de um jipe e um telemóvel, com alvarás emprestados e directores de obra com avenças, que nunca conheceram o sitio da obra; assumir a nossa responsabilidade, enquanto cidadãos, exigindo qualidade, quer seja aos governantes que elegemos, quer seja nos serviços que contratamos e bens que adquirimos.

Com tudo isto e muito mais, poderemos então conseguir um dia a qualidade que ansiamos, nos sítios que habitamos e nas cidades onde vivemos. Pela parte que toca aos arquitectos, esperamos estar no caminho certo e tudo faremos para melhorar a arquitecura e os sítios em que intervimos, tendo sempre em consciência que a arquitectura é um elemento fundamental da história, da cultura e da qualidade de vida do cidadão, que o que se constroi hoje será o património de amanhã e que uma arquitectura de qualidade é um factor imprescindivel para a promoção de um turismo cultural e para o desenvolvimento económico regional.

Funchal, 10 de Setembro de 2003

Luís Vilhena

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